Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Doença ocupacional. Reparação civil.

«Nos termos do CF/88, art. 7º, XXVIII, a responsabilidade do empregador nos casos de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada é, em regra, subjetiva. Comprovado o nexo entre a doença que acometeu o empregado e as atividades laborais, impõe-se a responsabilização civil do empregador pelos danos alegados na petição inicial.... (Continua)