Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Doença ocupacional. Indenização por danos materiais e morais.
«O dever de indenizar pressupõe a existência concomitante da incapacidade laboral, do nexo causal e da culpa da empregadora. Comprovada a ocorrência desses requisitos, é devida a reparação pecuniária pleiteada pela reclamante.... ()
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