Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Doença ocupacional. Ausência de nexo entre o labor e o dano. Inexistência de responsabilidade civil.

«Para o deferimento de indenizações por danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional, devem estar presentes todos os elementos ensejadores do dever de reparação, quais sejam, o dano sofrido, o nexo de causalidade e, não se tratando de hipótese incidente de responsabilidade objetiva, a culpa do agente causador do dano. Ausente um desses elementos é indevida a indenização pleiteada... (Continua)