Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Duração do trabalho. Proteção legal. Cargo de gestão e de confiança. Gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial.
«Gestão pressupõe confiança, mas o inverso não é verdadeiro: os exercentes de cargo de confiança excluídos da proteção legal quanto à duração do trabalho são os investidos de poderes de gestão, não importando o nome do cargo (gerente, diretor, chefe de departamento ou filial).... ()
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