Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Embargos de declaração. Pretensão de alteração de cálculos integrantes de acórdão líquido mediante discussão de comando sentencial não objurgado oportunamente. Preclusão. Não conhecimento.

«Ainda que, em tese, admissível a oposição de embargos de declaração para a impugnação de cálculos integrantes de acórdão líquido, resta preclusa a oportunidade para a discussão de comando sentencial que já poderia ter sido atacado em recurso ordinário e não o foi.... (Continua)