Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Embargos de terceiro. Retirada da constrição do bem. Perda do objeto.
«Na hipótese em que nos autos principais ocorrer a retirada da constrição judicial que deu origem aos Embargos de Terceiro, impõe- se a extinção deste, sem julgamento de mérito, ante a perda de seu objeto (ausência de interesse processual superveniente).... ()
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