Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Enquadramento funcional. Doméstico.
«Restando comprovado que o reclamante era responsável por cuidar do jardim e da limpeza da casa da propriedade rural, que não teve revelada finalidade lucrativa, é imperativo o enquadramento funcional na condição de empregado doméstico.... ()
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