Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Expedição de ofícios. Desnecessidade.
«Ante a ausência de irregularidades que justifiquem a expedição de ofícios à DRT, à CEF e ao INSS e com vistas a inibir a banalização da providência, impõe-se a reforma da sentença, no particular.... ()
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