Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Horas in itinere. Ônus da prova.

«Sendo incontroverso nos autos o fornecimento de transporte por parte da reclamada, presume- se que o local de trabalho seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. Assim, incumbe à empresa, por tratar-se de fato impeditivo do direito do empregado, produzir provas aptas a desconstituir tal presunção.... (Continua)