Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.9221.0007.3800

1 - TRT18 Integração do auxílio-alimentação. Natureza jurídica não verificada. Expressa disposição na cct.

«A expressa supressão, em normativo coletivo, da natureza salarial de auxílio-alimentação encontra validade no Ordenamento Jurídico Trabalhista. Interpretação teleológica da norma coletiva. Recurso patronal conhecido e provido.... ()

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