Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Lide simulada. CPC, art. 129. Extinção do feito.

«Nos termos do art.129 do CPC, uma vez configurada a lide simulada, deve o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito a fim de impedir que as partes em conluio desviem o processo de sua finalidade legal.... (Continua)