Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Mandado de segurança. Perda do objeto. Extinção do processo sem Resolução do mérito.

«Se após o ajuizamento do mandado de segurança, que visava suspender determinação de antecipação de honorários periciais, as partes celebraram acordo, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, por perda do objeto.... (Continua)