Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Mandado de segurança. Perda de objeto. Extinção doprocesso sem Resolução do mérito.

«A ausência de interesse ocasionada pela falta de necessidade do provimento jurisdicional invocado, decorrente da perda do objeto, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 267, VI(Processo TRT - MS – 0010108-43.2015.5.18.0000, Relator Juiz convocado Israel Brasil Adourian, publicado em 10-9-2015).... (Continua)