Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Mora salarial. Inscrição no cadastro de inadimplentes.

«Sendo incontroverso o atraso salarial, ainda que fato isolado, mas não tendo havido comprovação efetiva do motivo ensejador deste (apenas alegação de instabilidade financeira), as reclamadas devem responder pelo prejuízo de ordem extrapatrimonial causado à reclamante, a segunda subsidiariamente. Diante disso, comprovado o dano (inscrição no SPC), a conduta ilícita da 1ª reclamada (atraso salarial sem justificativa comprovada) e o nexo entre ambos, a reclamante merece ser ressarcida pelo abalo moral.... (Continua)