Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.9221.0010.5100

1 - TRT18 Terceirização. Isonomia salarial. Igualdade de funções.

«Conforme a Tese Jurídica Prevalecente 3 deste eg. Regional, a igualdade de funções para fins de reconhecimento da isonomia salarial, nos casos de terceirização, não pressupõe o exercício de todas as atribuições dentre as inúmeras que compõem as atividades próprias do cargo, bastando que estejam nestas inseridas.... ()

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