Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Responsabilidade subsidiária. Terceirização lícita.
«De acordo com a consolidada jurisprudênciado TST, consubstanciada na Súmula 331/TST, item IV, a terceirização de mão de obra, ainda que atendidos todos os requisitos legais, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas não adimplidas atempadamente pelo empregador.... ()
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