Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Súmula 2 do trt da 18ª região. Intervalo intrajornada. Supressão parcial. Pagamento.
«Em conformidade com o teor das Orientações Jurisprudenciais 307 e 354, ambas da SDI-I do TST, a supressão, ainda que parcial, do intervalo mínimo intrajornada legal, não obstante sua natureza salarial, implica seu pagamento integral e não apenas dos minutos suprimidos, com o acréscimo constitucional ou convencional sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, ainda que tal supressão não importe excesso de jornada... ()
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