Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Músico. Enquadramento sindical. Registro no órção competente do ministério da educação e cultura e no conselho regional dos músicos. Exigência formal que não é pressuposto para o enquadramento na categoria profissional. Lei 3.857/1960.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote