Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Recurso ordinário interposto pela primeira reclamada. Reintegração de posse e indenização por perdas e danos.
«Hipótese em que a moradia foi fornecida ao reclamante em razão do contrato de trabalho, sendo que este permanece em vigor, ainda que suspenso, devendo ser mantida a ocupação pelo empregado do imóvel funcional. Recurso desprovido. [...]... ()
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