Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Diferenças de comissões. Estornos e cancelamentos de vendas.
«A exclusão da base de cálculo das comissões do empregado das vendas canceladas ou inadimplidas pelos clientes configura transferência do risco da atividade econômica ao trabalhador, em desatenção ao CLT, art. 2º, caput. [...]... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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