Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Diferenças de função comissionada. Parcelas vincendas.
«Reconhecidas diferenças de função comissionada em ação trabalhista pretérita, na qual, contudo, não há determinação de inclusão em folha de pagamento, impõe-se manter a sentença quanto ao acolhimento do pleito do autor em relação às parcelas vincendas, limitadas, contudo, ao período em que percebida a gratificação. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido. [...]... ()
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