Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Multa imposta à testemunha. Ato atentatório ao exercício da jurisdição.

«Embora a testemunha tenha se manifestado contrariamente aos documentos dos autos, o próprio Julgador valorou a prova, sendo indevida a condenação ao pagamento de multa, ademais que o referido depoimento não trouxe, assim, prejuízo à outra parte. Também, por isso, descabe o envio de ofício ao Ministério Público Federal. [...]... (Continua)