Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Sobreaviso. Adaptação do instituto às novas formas de organização do trabalho.

«O instituto do sobreaviso demanda adaptação às novas formas de organização do trabalho. O requisito atinente à permanência em casa deve considerar o acentuado desenvolvimento dos meios de comunicação, que permite a localização do empregado, segundo a conveniência do empregador, em qualquer lugar e a todo momento, por meio do uso de aparelho celular. A exigência de escalas também enseja relativização, pois é traço característico do presente estágio de acumulação flexível do capital a concentração de diferentes atribuições em um mesmo empregado, de quem são esperadas múltiplas valências, em consonância com a política de enxugamento de pessoal e sua crescente substituição por maquinário. O reconhecimento do sobreaviso, nesse contexto, passa primordialmente pela identificação do estado de semidisponibilidade que mantém o empregado atrelado à empresa, ainda que desempenhe atividades de interesse próprio ao tempo da liberdade restringida. A iminente possibilidade de o empregado ser chamado, quando não se encontre em efetiva atuação, prejudica a eficácia do descanso semanal, este destinado a propiciar a vivência de situações que não façam o trabalhador se lembrar de tarefas dos dias úteis, além de propiciar a restauração do vigor físico e mental. Recurso do reclamado a que se nega provimento. [...]... (Continua)