Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.9852.1000.0100

1 - TRT4 Horas de sobreaviso. Devidas. Encarregado de equipe. Manutenção de estrada. Caracterização de regime de sobreaviso típico. Organização em escalas previamente divulgadas. Impossibilidade de livre locomoção do trabalhador nelas incluído. Sujeição a permanecer em sua residência no aguardo de eventual chamado. Inverossimilhança do depoimento do preposto. Atividade que demanda pronto atendimento, inclusive por envolver recomposição da estrada em decorrência de acidentes ou de desastres naturais.

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