Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Indenização pela utilização de veículo próprio.

«Inexistindo dúvidas de que o empregado despende de recursos próprios para a execução de suas atividades de vendas, com visitas a clientes, cabe ao empregador demonstrar o ressarcimento de tais despesas, porque cabe a ele suportar o risco do negócio, havendo que presumir, inclusive, como verdadeira a utilização de veículo próprio, alegada na inicial, quando da negativa pelo empregador, em defesa. Se for veículo automotor, além do combustível gasto no deslocamento a serviço, o empregador também é responsável pela indenização com a manutenção e depreciação do veículo, sendo esta última decorrente do simples uso do veículo, por presunção, sem a necessidade da sua efetiva comprovação. [...]... (Continua)