Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Ação de consignação em pagamento. Contribuições sindicais.
«O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre tem legitimidade para representar os trabalhadores que prestam serviços auxiliares de transporte aéreo, diante do disposto no Decreto 1.232/1962, art. 1º, aliado à ausência de sindicato específico da categoria profissional nesta base territorial. Sentença reformada. [...]... ()
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