Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Responsabilidade da segunda reclamada.

«A segunda reclamada terceiriza a linha de produção, buscando afastar a incidência da legislação trabalhista, fato que justifica a sua responsabilização solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas deferidos na presente ação. Todavia, como é vedada a reformatio in pejus, mantém-se a responsabilidade subsidiária a ela atribuída. Recurso ordinário não provido. [...]... (Continua)