Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Recurso ordinário do reclamado. Contrato de franquia. Responsabilidade solidária.
«A existência de contrato de franquia entre as reclamadas, por si só, não autoriza o reconhecimento da responsabilidade solidária do franqueador, na medida em que a relação jurídica entre esse e o franqueado é meramente comercial. Apelo provido. [...]... ()
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