Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Acidente de trajeto. Nexo cronológico incompatível com o deslocamento habitual. Garantia de emprego inexistente.

«O fato do Lei 8213/1991, art. 21, IV, d equiparar o acidente de trajeto ao acidente do trabalho não torna todo e qualquer acidente de trajeto como relacionado ao trabalho. O objetivo do seguro pago pela Previdência Social é amparar o trabalhador por ocasião do infortúnio, enquanto a obrigação do empregador, se não há responsabilidade civil pelo evento, é apenas a garantia de emprego pelo prazo de 12 meses. Se o acidente que vitimou o trabalhador ocorreu em local cuja distância se mostra incompatível com o tempo que ele diz ter gasto para percorrê-la, de motocicleta, descaracteriza-se o nexo cronológico necessário para o reconhecimento de acidente de trajeto. [...]... (Continua)