Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Estornos ou não repasse de comissões pelo inadimplemento de clientes.
«Não há falar em estorno ou não repasse das comissões em razão do inadimplemento por parte dos clientes, tendo em vista que o empregador não pode transferir ao empregado os riscos do negócio. [...]... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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