Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Unicidade contratual.
«Hipótese na qual o contrato por prazo determinado, posteriormente prorrogado, foi rescindido e, no mesmo dia, firmado novo contrato entre as partes, este de prazo indeterminado. Inobservância da Lei 9.601/98, ensejando o reconhecimento da unicidade contratual. [...]... ()
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