Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Responsabilidade do dono da obra.
«Tendo a ação por objeto, a reparação civil decorrente de acidente não incide à espécie a OJ 191 da SDI-1 do TST, isto porque a Orientação Jurisprudencial trata de obrigações trabalhistas, não atingindo as ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho. Dessa forma é possível a responsabilização do dono da obra em relação aos pleitos decorrentes de ações indenizatórias quando comprovada sua conduta culposa ou dolosa. [...]... ()
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