Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Execução. Conciliação. Interesse público prevalente.

«Impossibilidade de o interesse privado ter prevalência sobre interesse público, relativamente à concentração das execuções no juízo de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, como forma de viabilizar os pagamentos das execuções devidas sem que haja interrupção da atividade produtiva. Inviabilidade de o exequente receber de forma prioritária em detrimento de todos os demais credores de mesma hierarquia. [...]... (Continua)