Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Recurso ordinário interposto pela reclamada. Reintegração no plano de saúde.

«Incontroverso nos autos o fato de que o reclamante ostenta a condição de aposentado por invalidez em decorrência de desencadeamento da moléstia pelas atividades laborais. De outro lado, o autor, durante o período do contrato de trabalho havido com a reclamada, foi beneficiário do plano de saúde empresarial. Portanto, entende-se que deve ser mantido o plano de saúde, em razão da enfermidade acometida pelo reclamante. Como bem ressaltado na sentença, é imperativo que o autor desfrute desta assistência para que não seja agravado o seu estado de saúde. Recurso desprovido. [...]... (Continua)