Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Responsabilidade subsidiária. Franquia.
«Se da força laboral alienada pelo trabalhador resultar benefício direto à empresa licenciadora de marca, produtos e serviços, deve ela responder subsidiariamente, como tomadora, pelos débitos trabalhistas reconhecidos. Adoção do item IV da Súmula 331/TST. [...]... ()
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