Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Plus salarial. Acúmulo de funções. Vendedor comissionista.

«Quando o empregado, contratado para o cargo de vendedor com remuneração exclusivamente à base de comissões, é obrigado a exercer o descarregamento de mercadorias e a cobrança externa de clientes, faz jus a um «plus salarial pelo acúmulo de funções, porquanto inequívoco que ao exercer tais atividades deixa de auferir comissões, em flagrante prejuízo à sua remuneração. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento, no aspecto. [...]... (Continua)