Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Recurso ordinário do reclamante. Diferenças salariais. Acúmulo de funções.

«Reclamante admitido para a função de «Açougueiro, desempenhando, em acúmulo de funções, as tarefas atinentes à reposição de mercadorias, à limpeza do banheiro e à fruteira. O fato de o empregado laborar em diversas funções correlatas ou compatíveis dentro da mesma jornada de trabalho pactuada, não autoriza, por si só, o pagamento de um acréscimo salarial. Na espécie, não há correlação entre a função de «Açougueiro com aquelas pertinentes à reposição de mercadorias, limpeza de banheiro e atividades de fruteira. Apelo provido, para condenar a reclamada ao pagamento de plus salarial, de 20% do salário básico do autor, em relação ao período de vigência do contrato de trabalho. [...]... (Continua)