Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Adicional de periculosidade. Raio X móvel. Portaria 595/2015 do mte.
«As atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas emanadas de equipamentos móveis de raios X, não ensejam a percepção do adicional de periculosidade, nos termos da Portaria 595, do MTE, que incluiu Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria 518/2003. [...]... ()
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