Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Intervalo intrajornada. Trabalhador rural. Tempo de deslocamento ao local da refeição.

«Embora o trabalho fosse realizado em local distante de um centro urbano, com poucas opções aos trabalhadores, esta é uma característica do trabalho em lavouras, que não sugere um encarceramento do empregado. Conforme bem refere o juízo de origem, o deslocamento até um restaurante também é necessária ao trabalhador urbano e este tempo não caracteriza efetivo tempo à disposição do empregador (inteligência do CLT, art. 4º). Provimento negado. [...]... (Continua)