Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Não conhecimento do recurso interposto. Deserção.
«A concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica está condicionada à prova cabal da insuficiência econômica que não lhe permita demandar em Juízo. Recurso ordinário da reclamada não conhecido, por deserto. [...]... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote