Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Adicional noturno e reflexos em horas extras. Prorrogação de jornada para além do horário noturno.
«A prorrogação da jornada cumprida integralmente ou, pelo menos, em 50% do horário noturno, para além das 05h00min, enseja a observância da hora noturna reduzida também sobre o período estendido, sendo devido o adicional noturno correspondente com seus reflexos inclusive no labor extra prestado em tais condições. Recurso ordinário da reclamada desprovido e dos reclamantes provido. [...]... ()
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