Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Diferenças salariais. Acúmulo de funções.

«Para o empregado fazer jus ao pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções, é necessária a demonstração do exercício de funções de maior complexidade e/ou responsabilidade do que aquelas para as quais foi contratado. Reclamante que foi contratado para exercer a função de frentista de posto de gasolina e acumulava tal função com a de operador de caixa, tarefa evidentemente mais complexa que a de frentista, na medida em que envolve o manuseio de valores, exigindo do empregado maior atenção e cuidado e expondo-o à possibilidade de falta de numerário. Negado provimento ao recurso da reclamada. [...]... (Continua)