Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Manutenção de plano de saúde. Dependente. Falecimento do titular do benefício.
«O direito à manutenção do plano de saúde ao dependente após a morte do titular deve ser operado na forma prevista nos Lei 9.656/1998, art. 30 e Lei 9.656/1998, art. 31, ou seja, desde que o dependente assuma o seu pagamento integral e pelo período máximo de vinte e quatro meses. [...]... ()
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