Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Vale-transporte. Concessão. Ônus da prova.
«Espécie em que a empregadora não comprovou o fornecimento de vales-transporte em quantidade correspondente à solicitada pelo empregado, ônus que lhe incumbia, em decorrência da aplicação do princípio da aptidão para a produção da prova e do dever de documentação inerente ao contrato de trabalho. [...]... ()
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