Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Horas extras. Supressão ou redução cuja ilicitude não se reconhece. Readaptação funcional perante o INSS.
«Empregado lotado em função com habituais e necessárias horas extras que, após a readaptação, é lotado em nova função em que não tão necessárias ou habituais as horas extras. Inaplicabilidade da Súmula 291/TST.... ()
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