Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Recurso do reclamante. Horas Extras. Deslocamento em viagem para participação em cursos e treinamentos. Tempo à disposição do empregador.

«[...] O tempo despendido em viagens para participação do empregado em cursos e treinamentos ofertados pelo empregador, realizados em inequívoco benefício deste último, mesmo sem prova da prestação de trabalho no curso do deslocamento, deve ser considerado como tempo à disposição e, o excedente da jornada ordinária, ser pago como extraordinário. Independentemente do aperfeiçoamento profissional ou atualização do empregado, há que se considerar o intuito negocial e em prol da atividade, incumbindo ao empregador o ônus do risco do seu empreendimento, além do fato de o empregado, em tais ocasiões, não gozar livremente do seu tempo de descanso. [...]... (Continua)