Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Acréscimo salarial por acúmulo de funções. Vendedora comissionista.
«Na medida em que a autora, como vendedora, recebia contraprestação exclusivamente por comissões, a atividade de limpeza realizada não era remunerada, o que autoriza o pagamento do acréscimo salarial por acúmulo de funções pleiteado. [...]... ()
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