Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Processo de conhecimento. Pressuposto de constituição. Rol de substituídos. Desnecessidade.
«A apresentação do rol de substituídos pelo sindicato autor não se afigura pressuposto de constituição válida do processo. A medida é própria à fase de liquidação, momento em que a especificação nominal dos titulares do direito subjetivo individual se mostra necessária. [...]... ()
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