Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Prescrição. Inocorrência. Existência de processo coletivo em curso, em fase de liquidação. Situação que desautoriza a pronúncia da prescrição do direito de executar autonomamente o título executivo. Prescrição intercorrente que é inaplicável na Justiça do Trabalho. Súmula 114/TST. Comando de retorno à origem para prosseguimento da execução.