Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Horas extras. Jornada arbitrada.

«Sendo relativa a presunção de veracidade da jornada alegada na inicial, que decorre da não apresentação dos registros de horário ou da sua imprestabilidade como meio de prova da jornada, nos termos do item II da Súmula 338/TST, necessário o exame dos demais elementos de prova produzidos nos autos. Prova oral que revela a razoabilidade do arbitramento da jornada realizado na origem, na medida em que o Juiz, por ter contato direto com a prova, pode melhor valorar os depoimentos prestados. Provimento negado. [...]... (Continua)